DECRETO N. 1.314 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936
Abre o credito supplementar de 549 :850$000, para reforço de diversas verbas do orçamento do Ministerio da Agricultura
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lei n. 350, de 23 de dezembro de 1936,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministerio da Agricultura, o credito supplementar de 549:850$000, para reforço de diversas verbas do orçamento vigente daquelle ministerio, conforme discriminação abaixo:
Verba 1ª – Secretaria de Estado
Material
Sub-consignação:
N. 11 – Luz e energia electrica, etc............................................................9:800$000
N.14 – Despesas de illuminação, etc.............................................................8:800$000 18:600$000
Verba 3ª – Departamento Nacional da Producção Vegetal
Material
Sub-consignação:
N. 28 – Sobresalentes, combustiveis, etc....................................................65:000$000
N. 30 – Material de conservação, etc...........................................................40:000$000
N. 37 – Artigos de illuminação, etc...............................................................20:500$000
N. 41 – Luz, gaz, etc ..................................................................................100:000$000
N. 45 – Armazenagens, capatazias, etc .....................................................8:100$000
N. 46 – Alugueis de casa, etc.................................................................150:000$000 383:600$000
Verba 5ª – Directoria de Estatística da Producção
Material
N. 2 – Machinas, etc ....................................................................................7:000$000
N. 5 – Apparelhos e utensilios, etc ................................................................... 5:000$000
N. 6 – Artigos de expediente, etc........................................................................2:000$000
N. 8 – Material para trabalho, etc.....................................................................20:000$000
N. 9 – Material para trabalho, etc ..................................................................... 1:000$000 35:000$000
Verba 6ª – Directoria de Organização e Defesa da Producção
Material
Sub-consignação:
N. 6 – Transporte, etc .................................................................................2:650$000
N. 8 – Despesas miudas, etc ......................................................................2:000$000 4:650$000
Verba 12ª – Eventuaes
Sub-consignação:
N. 1 – Para pagamento, etc .......................................................................................................... 108:000$000
Total ............................................................................................................................ 549:850$000
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta dos recursos orçamentarios, inclusive os do art. 27, alinea b, da lei n. 183, de 13 de janeiro de 1936.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1936, 115 da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Odilon Braga.
Arthur de Souza Costa.