DECRETO N. 1.316 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936
Abre ao Ministerio da Educação e Saude Publica o credito especial de 56:536$700 para pagamento de substitutos do professor Alvaro Osorio de Almeida.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização que lhe confere a lei n. 331, de 30 de novembro de 1936, e tendo ouvido o Ministerio da Fazenda e o Tribunal de Contas a respeito,
DECRETA:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Educação e Saude Publica o credito especial de cincoenta e seis contos quinhentos e trinta e seis mil e setecentos réis (56:536$700), para occorrer ao pagamento devido aos substitutos do professor Alvaro Osorio de Almeida, durante o respectivo exercicio nas funcções que lhe competiam nos cathedras de physiologia das Faculdades de Medicina e de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro, desde 8 de novembro de 1934 até 31 de dezembro de 1936, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Arthur de Souza Costa.