DECRETO N. 1318 – DE 17 DE MARÇO DE 1893
Abre no Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 374:581$370 para as despezas das rubricas – Ajudas de custo – e – Extraordinarias no exterior – exercicio de 1892.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, autorisado pelo decreto n. 36 de 26 de janeiro de 1892, resolve abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 374:581$670, ao cambio de 27 dinheiros esterlinos por mil réis, para serem applicados ás rubricas – Ajudas de custo, 285:875$ – Extraordinarias no exterior, 88:706$670, do orçamento do exercicio de 1892.
O Ministro de Estado das Relações Exteriores o faça executar.
Capital Federal, 17 de março de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
A. F. Paula Souza.
Demonstração das despezas da 4ª rubrica – Ajudas de custo, no exercicio de 1892
1892 |
| Ajudas de custo |
Fevereiro...........9. | Ao bacharel Joaquim Francisco de Assis Brazil, pela nomeação de enviado extraordinario e ministro plenipotenciario na Republica Argentina................................................................................................ | 15:000$000 |
» 18. | Ao bacharel Cyro de Azevedo, ex-ministro na Republica Argentina, pela sua disponibilidade para regressar ao Brazil.................................. | 7:500$000 |
Março................5. | Ao bacharel Arthur de Carvalho Moreira, para seu regresso, visto ter sido aposentado no cargo de 1º secretario da Legação na Italia........................................................................................................ | 1:500$000 |
Março..............12. | Ao bacharel José Pedro Werneck Ribeiro de Aguilar, ex-ministro no Paraguay, pela sua disponibilidade para regressar ao Brazil............... | 6:500$000 |
» 16. | Ao Barão de Alencar, ex-ministro na Hespanha, pela sua disponibilidade, para regressar ao Brazil................................................ | 6:500$000 |
» » | Ao Visconde de Arinos, ex-ministro junto á Santa Sé, pela sua disponibilidade, para regressar no Brazil................................................ | 6:500$000 |
» » | Ao bacharel Luiz Caetano Pereira Guimarães, ex-ministro em Venezuela, pela sua disponibilidade, para regressar ao Brazil.............. | 6:250$000 |
» » | Ao Barão de Aguiar de Andrada, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario, pela remoção da Suissa para a Legação junto á Santa Sé................................................................................................. | 13:000$000 |
» » | Ao bacharel Julio Henrique Mello e Alvim, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario, pela remoção do Mexico para a Republica Oriental do Uruguay................................................................................ | 15:000$000 |
» » | Ao bacharel Pedro de Araujo Beltrão, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario, pela remoção de Portugal para a Suissa..................................................................................................... | 12:500$000 |
» » | Ao bacharel Cyro de Azevedo, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario em disponibilidade, por ter sido nomeado para o Mexico.................................................................................................... | 6:500$000 |
» 18. | A Antonio Soares Paiva, ex-2º secretario da Legação em Berlin, para regressar ao Brazil.................................................................................. | 1:250$000 |
» » | Ao bacharel Francisco de Paula Araujo e Silva, 2º secretario, pela sua disponibilidade para regressar ao Brazil................................................. | 1:250$000 |
» 19. | Ao Dr. Olyntho de Magalhães, pela nomeação de 2º secretario da Legação na Austria-Hungria................................................................... | 3:750$000 |
» » | Ao bacharel Brazilio Itiberê da Cunha, pela promoção a enviado extraordinario e ministro plenipotenciario na Bolivia.............................. | 12:500$000 |
Março..............19. | Ao bacharel Pedro Candido Affonso de Carvalho, pela promoção a enviado extraordinario e ministro plenipotenciario no Perú.................... | 12:500$000 |
» » | Ao bacharel Henrique Mamede Lins de Almeida, pela promoção a enviado extraordinario e ministro plenipotenciario no Paraguay............ | 12:500$000 |
» » | Ao bacharel Cesar Augusto Vianna de Lima, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario, pela remoção do Perú para Portugal............. | 12:500$000 |
Abril................ 9. | A Oscar Reydner do Amaral, 1º secretario, pela remoção do Perú para a Legação na Republica Oriental do Uruguay................................ | 3:000$000 |
» » | Ao bacharel Alfredo de Moraes Gomes Ferreira, 1º secretario, pela remoção da Gran-Bretanha para a Legação nos Estados Unidos da America................................................................................................... | 3:000$000 |
» » | Ao bacharel Eduardo Felix Simões dos Santos Lisboa, 1º secretario, pela remoção da Suissa para a Legação na Gran-Bretanha................. | 3:000$000 |
» » | A Manoel de Oliveira Lima, 2º secretario, pela remoção de Portugal para a Legação no Imperio Allemão....................................................... | 2:500$000 |
» » | Ao Dr. Alfredo de Barros Moreira, 2º secretario, mandado exercer o seu cargo na Legação no Perú.............................................................. | 1:250$000 |
» » | Ao Dr. Graccho de Sá Valle, 2º secretario, mandado exercer o seu cargo na Legação na Republica Oriental do Uruguay............................ | 1:250$000 |
» » | Ao bacharel Augusto Montenegro, 2º secretario, mandado exercer o seu cargo na Legação na Suissa.......................................................... | 1:250$000 |
» » | Ao bacharel Henrique Carlos Ribeiro Lisboa, 2º secretario, pela remoção do Paraguay para a Legação na Italia..................................... | 3:000$000 |
» » | Ao bacharel José Augusto Ferreira da Costa, 1º secretario, pela remoção dos Estados Unidos da America para a Legação na Republica Argentina............................................................................... | 3:000$000 |
Abril................. 9. | Ao bacharel José Cordeiro do Rego Barros, 2º secretario, pela remoção do Paraguay para a Legação na Bolivia.................................. | 2:500$000 |
» » | A Manoel Carlos Gonçalves Pereira, 2º secretario, pela remoção da Bolivia para a Legação em Lisboa.......................................................... | 2:500$000 |
» 13. | A José Coelho Gomes, 2º secretario, mandado exercer o seu cargo na Legação em Londres......................................................................... | 1:250$000 |
» » | A Abilio Cesar Borges, 2º secretario, mandado exercer o seu cargo na Legação junto á Santa Sé................................................................ | 1:250$000 |
» 29. | A Alfredo Pereira Lima, consul geral de 2ª classe, pela remoção de Rotterdam para a Bolivia........................................................................ | 5:000$000 |
» » | A Antonio Joaquim Netto dos Reys, pela remoção de Trieste para Rotterdam, como consul geral................................................................ | 5:000$000 |
» » | Ao Visconde do Desterro, consul geral aposentado, para regressar ao Brazil....................................................................................................... | 2:500$000 |
» » | A João Vieira da Silva, ex-consul geral em Lisboa, para regressar ao Brazil....................................................................................................... | 3:000$000 |
» » | Ao Dr. Manoel José Barbosa, ex-consul geral em Paris, para regressar ao Brazil................................................................................. | 2:375$000 |
» » | A Manoel Jacintho Ferreira da Cunha, ex-consul no Rosario, para regressar ao Brazil.................................................................................. | 2:000$000 |
» 30. | Ao Dr. Pedro de Castro Pereira Sodré, consul geral de 2ª classe, designado para exercer o seu cargo em S. Petersburgo....................... | 2:725$000 |
JUNHO........... 2. | Ao Barão de Aguiar de Andrada, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario incumbido da missão especial em Washington............ | 9:500$000 |
» » | Ao bacharel Alfredo Sergio Teixeira de Macedo, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario em disponibilidade, designado para exercer o seu cargo junto á Santa Sé........................... | 13:000$000 |
» 3. | A Antonio Augusto de Castilho, pela promoção a consul geral de 1ª classe em Nova-York.............................................................................. | 6:000$000 |
JUNHO............ 3. | Ao bacharel José Fortunato da Silveira Bulcão Junior, consul geral, pela remoção de Marselha para Trieste................................................. | 5:000$000 |
» » | Ao bacharel Arthur Teixeira de Macedo, consul geral, pela remoção de Nova-York para Lisboa...................................................................... | 6:000$000 |
» » | A Manoel da Silva Pontes, pela promoção a consul geral de 1ª classe em Marselha........................................................................................... | 6:000$000 |
» » | A Antonio Fontoura Xavier, pela promoção a consul geral de 2ª classe em Genebra............................................................................................ | 5:000$000 |
» » | A Joaquim Ferraz do Rego, consul geral de 2ª classe, pela remoção de Halifax para Valparaiso...................................................................... | 5:000$000 |
» » | A José Custodio Alves Lima, pela nomeação de consul em Montreal... | 4:000$000 |
» » | A Carlos Fraenkel, pela nomeação de consul em Bremen.................... | 4:000$000 |
» 6. | Ao Dr. José Calmon Nogueira Valle da Gama, pela nomeação de consul no Porto....................................................................................... | 4:000$000 |
» » | Ao Dr. Raymundo de Sá Valle, pela nomeação de consul no Rosario.. | 4:000$000 |
» 20 | Ao bacharel Francisco Regis de Oliveira, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario, pela remoção da Hespanha para a Russia, supplemento da que anteriormente recebeu.......................................... | 6:500$000 |
» 27. | Ao bacharel Joaquim Osorio Duque-Estrada, ex-2º secretario da Legação no Paraguay, para regressar ao Brazil.................................... | 1:250$000 |
» » | Ao bacharel João Marques de Carvalho, pela nomeação de 2º secretario da Legação no Paraguay....................................................... | 3:750$000 |
» 28. | Ao Dr. Raymundo de Sá Valle, complemento da que anteriormente recebeu pela nomeação de consul no Rosario...................................... | 2:000$000 |
» » | A José Custodio Alves de Lima, complemento da que anteriormente recebeu pela nomeação de consul em Montreal.................................... | 2:000$000 |
» » | A Carlos Fraenkel, complemento da que anteriormente recebeu pela nomeação de consul em Beemen.......................................................... | 2:000$000 |
JUNHO...........28. | Ao Dr. José Calmon Nogueira Valle da Gama, complemento da que anteriormente recebeu pela nomeação de consul no Porto................... | 2:000$000 |
JULHO..............1. | A João Belmiro Leoni, consul, pela disponibilidade para regressar ao Brazil....................................................................................................... | 2:000$000 |
» 8. | A' viuva do 2º secretario José Coelho Gomes para regressar ao Brazil....................................................................................................... | 1:250$000 |
AGOSTO..........5. | A Alfredo Carlos Alcoforado, 2º secretario, pela remoção da Belgica para a Legação na Suissa...................................................................... | 1:250$000 |
» » | Ao bacharel Arthur Moreira de Castro Lima, 2º secretario, pela remoção de Londres para a Legação na Belgica................................... | 1:250$000 |
» 11. | A Antonio Augusto de Castilho, complemento da que anteriormente recebeu pela promoção a consul geral de 1ª classe em Nova-York........................................................................................................ | 3:000$000 |
» 31. | Ao Dr. Olyntho de Magalhães, secretario da Legação em Vienna, pela nomeação para a Missão Especial confiada ao Barão de Aguiar de Andrada.................................................................................................. | 2:750$000 |
SETEMBRO....10. | A Arthur Stockler Pinto de Menezes, 2º secretario, pela remoção da Italia para a Legação em Venezuela...................................................... | 2:750$000 |
» » | Ao bacharel João Fausto de Aguiar, 2º secretario, pela remoção de Venezuela para a Legação na Republica Argentina.............................. | 2:500$000 |
» » | A Alfredo Leite Rodrigues Torres, 2º secretario, pela remoção da Republica Argentina para a Legação na Italia........................................ | 2:500$000 |
» » | A João Vieira da Silva, pela reintegração no cargo de consul geral de 1ª classe em Lisboa................................................................................ | 3:000$000 |
» » | A Joaquim Carneiro de Mendonça Junior, pela nomeação de consul em Londres............................................................................................. | 6:000$000 |
» » | Ao bacharel Arthur Teixeira de Macedo, ex-consul geral de 1ª classe em Lisboa, posto em disponibilidade, para regressar ao Brazil............. | 3:000$000 |
SETEMBRO....28. | A João Belmiro Leoni, pela nomeação de consul em Paris................... | 2:000$000 |
» » | A Luiz Ferreira de Abreu, 2º secretario da Legação em S. Petersburgo, destacado em Madrid, para partir para o seu posto......... | 1:250$000 |
NOVEMBRO...18. | A' viuva do consul geral em Antuerpia, Dr. Luiz Pires Garcia, para regressar ao Brazil.................................................................................. | 3:000$000 |
DEZEMBRO......1 | Ao Dr. Joaquim Vaz do Prado Amaral, ex-consul no Salto, para regressar ao Brazil................................................................................. | 2:125$000 |
» » | Ao Dr. Alberto Baez Conrado, pela nomeação do consul no Salto........ | 6:000$000 |
» 7. | Ao Conde Amadeu de Magalhães Araguaya, pela promoção a 1º secretario da Legação no Mexico........................................................... | 2:500$000 |
» » | A Abilio Cesar Borges, 2º secretario, pela remoção da Santa Sé para a Legação na Bolivia.............................................................................. | 2:500$000 |
» » | Ao bacharel Cypriano Fenelon Guedes Alcoforado Junior, 2º secretario, pela remoção do Mexico para a Legação em Montevidéo............................................................................................. | 2:500$000 |
» 9. | A Manoel Jacintho Ferreira da Cunha, pela nomeação de consul em Vigo......................................................................................................... | 6:000$000 |
» 16. | A João Carlos da Fonseca Pereira Pinto, consul geral de 1ª classe, pela remoção da Republica Argentina para a Belgica............................ | 9:000$000 |
» » | A Antonio Fontoura Xavier, pela promoção a consul geral de 1ª classe em Buenos-Aires.................................................................................... | 9:000$000 |
» » | A Ernesto Machado Freire Pereira da Silva, consul, pela remoção do Havre para Odessa................................................................................. | 6:000$000 |
» » | A Gervasio Pires Ferreira, pela nomeação de consul no Havre............. | 6:000$000 |
|
| 385:875$000 |
| Credito.................................................. | 100:000$000 |
| Deficit.................................................... | 285:875$000 |
4ª Secção, 15 de fevereiro de 1893.– O director, Luiz Caetano da Silva.
Demonstração das despezas da 5ª rubrica – Extraordinarias no exterior – no exercicio de 1892
DESPEZAS EFFECTUADAS E DETERMINADAS |
|
Indemnisação a Ernesto Nahel.............................................................................................. | 1:500$000 |
Gratificações dos inspectores de Consulados, bachareis Carlos Augusto de Furton Bousquet e Olympio Adolpho de Souza Pitanga................................................................... | 4:717$391 |
Ajudas de custo dos mesmos e do bacharel Vicente Machado da Silva Lima para despezas viagem.................................................................................................................... | 12:000$000 |
Telegrammas expedidos pelas diversas Legações na Europa e America............................. | 45:282$912 |
Imprensa, Legações em Paris, Londres, Bruxellas e Buenos-Aires...................................... | 10:094$221 |
Passagens a brazileiros desvalidos, concedidas por diversos Consulados........................... | 1:329$900 |
Alugueis das casas das Legações em Montevidéo e Lisboa, dirigidas por encarregados de negocios............................................................................................................................ | 3:820$444 |
Fundição e feitio de um metro de platina............................................................................... | 1:107$925 |
Taxa estrangeira dos telegrammas expedidos pelo Ministerio, no 1º semestre.................... | 9:608$770 |
Livros comprados no estrangeiro e remessa dos mesmos.................................................... | 220$077 |
Estampilhas consulares, indemnisação á Casa da Moeda.................................................... | 1:958$340 |
Passagem do ministro Dr. Assis Brazil, que veiu de Buenos-Aires a esta Capital a chamado do Governo............................................................................................................. | 444$444 |
Moveis para a Legação em Buenos-Aires e deposito do archivo da Legação em S. Petersburgo............................................................................................................................ | 138$350 |
Despezas feitas com a machina do encouraçado Riachuelo que foi a Santos em serviço deste Ministerio; indemnisação ao da Marinha...................................................................... | 11:483$896 |
| 103:706$670 |
Para as despezas com a taxa estrangeira de telegrammas expedidos pelo Ministerio no 2º semestre, com telegrammas dirigidos pelas Legações na Europa e America, soccorros, passagens, cujos pagamentos não foram ainda solicitados, e mais a quantia de................. | 25:000$000 |
| 128:706$670 |
Credito................................................. | 40:000$000 |
Deficit................................................... | 88:706$670 |
4ª Secção, 15 de fevereiro de 1893. – O director, Luiz Caetano da Silva.