DECRETO N. 1319 - DE 20 DE JANEIRO DE 1891
Fixa os vencimentos dos membros do Conselho Supremo Militar quando não exercerem outro emprego.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve que os membros do Conselho Supremo Militar, officiaes effectivos ou reformados do Exercito, quando não exercerem outro emprego, percebam, além do soldo e etapa, uma gratificação igual á que compete aos commandantes de divisão.
O Marechal Floriano Peixoto, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Governo Provisorio, 20 de Janeiro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Floriano Peixoto.