Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO N° 1.321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares e estabelece condições para sua comercialização.
(Publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 1994, Seção 1 página 18226)
onde se lê: “Art. 1° ...NC(87-17) - Ficam reduzidas para 0,1% as alíquotas de incidência sobre veículos automotores do código 8703.21.0000...”.
leia-se: “Art. 1° ...NC(87-17) - Ficam reduzidas para 0,1% as alíquotas de incidência sobre veículos automotores do código 8703.21.9900...".