Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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RETIFICAÇÃO
DECRETO N° 1.321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
Dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares e estabelece condições para sua comercialização.
(Publicado no DO de 1º de Dezembro de - 1994 - Seção 1)
Na página 18227, 1ª coluna, no art. 7°, onde se lê:
... imposto atualizado na forma do art. 3° da Medida Provisória n° , de de de 1994.
Leia-se:
... imposto atualizado na forma do art. 3° da Medida Provisória n° 736, de 30 de novembro de 1994: