Decreto nº 1.322 de 02/12/1994

Decreto nº 1.322 de 02/12/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRIADO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18478, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

NORMAS , EXCLUSÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo