Decreto nº 1.334 de 28/03/1893
Decreto nº 1.334 de 28/03/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A PARTE CIVIL DO DECRETO NÚMERO 1030, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 269, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JURISDIÇÃO CIVIL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , JURISDIÇÃO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |