DECRETO N. 1.344 – DE 4 DE JANEIRO DE 1937
Approva orçamento e especificações do edificio do hangar da “Pan American Airways, Inc.”, no Aeroporto “Santos Dumont”.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Attendendo ao que requereu a Pan American Airways, Inc. e de accordo com o parecer do Departamento de Aeronautica Civil:
Decreta:
Artigo unico. Ficam approvados, de conformidade com o disposto nas clausulas II e V do contracto celebrado em 21 de maio de 1935, as especificações e os orçamentos na importancia total de 2.790:719$000 (dois mil setecentos e noventa contos e setecentos e dezenove mil réis), do edificio do hangar da Pan American Airways, Inc., no Aeroporto “Santos Dumont”, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Paragrapho unico. Será considerado na fórma prevista na clausula VIII, do contracto de 21 de maio de 1935, o excesso da despesa, verificado entre a importancia de réis 1.800:000$000, fixada na clausula II do alludido contracto, e a de 3.040:719$000, correspondente ao orçamento agora approvado, reunido ao de que tratou o decreto n. 677, de 6 de março de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1937; 116º da Independencia e 49º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.