Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1350 – DE 15 DE ABRIL DE 1893
Crea mais dous batalhões de infantaria do serviço activo de guardas nacionaes na comarca de Atalaia, no Estado das Alagôas
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Ficam creados no commando superior da Guarda Nacional da comarca de Atalaia, no Estado das Alagôas, mais dous batalhões de infantaria do serviço activo, com quatro companhias cada um e as designações de 46º e 47º, os quaes serão organisados, o primeiro com os guardas qualificados no municipio da Parahyba e o segundo com os guardas qualificados no municipio de Atalaia; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 15 de abril de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.