DECRETO N. 1.350 – DE 6 DE JANEIRO DE 1937
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 440:300$000, para reforço de diversas dotações orçamentarias do mesmo ministerio, para o exercicio de 1936.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização legislativa constante da lei n. 353, de 29 de dezembro findo, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 92 do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar, na importancia total de quatrocentos e quarenta e contos e trezentos mil réis (440:300$000) ao orçamento do mesmo ministerio, para o exercicio de 1936, assim discriminado:
I – Verba 3ª:
Justiça Federal – Material – Sub-consignação n. 25 – Para aluguel de casa, sendo:
Piauhy, 1:200$000 e Matto Grosso, 600$000 ...1:800$000
II – Verba 5ª:
Institutos Disciplinares – I Escola 15 de Novembro – Material – Sub-consignação n. 5 – Alimentação, inclusive do pessoal e dietas .......................................................................................................... 60:000$000
Sub-consignação n. 6 – Calçado, vestuario, colchões, etc ...................................................15:000$000
Sub-consignação n. 7 – Combustivel ..................................................................................... 1:000$000
Sub-consignação n. 8 – Artigos e utensilios de asseio .......................................................... 2:500$000
Sub-consignação n. 9 – Medicamentos, drogas, etc .............................................................. 3:000$000
III – Verba 9ª:
Casa de Correcção – Material – Sub-consignação n. 4 – Alimentação, dietas e curativos ................................................................................................................................................88:000$000
IV – Verba 13ª:
Departamento de Propaganda e Diffusão Cultural – Sub-consignação n. 7 – Irradiações em ondas curtas, médias e longas, para o interior e exterior do paiz ............................................................. 60:000$000
Sub-consignação n. 9 – Serviço telephonico ........................................................................ 70:000$000
V – Verba 20ª:
Substituições – Pessoal – Sub-consignação n. 1 – Para despesas com substituições...... 139:000$000
Rio de Janeiro, em 6 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.
Getulio Vargas.
Agamemnon Maganhães.
Arthur de Souza Costa.