DECRETO N

DECRETO N. 1.354 – DE 8 DE JANEIRO DE 1937

Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 43:000$000 para a acquisição de 2 terrenos situados no km, 59, da Estrada de Rodagem Rio-Petropolis.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 2º da lei numero 285, de 28 de outubro do 1936, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica:

Resolve abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 43:000$ (quarenta e tres contos de réis), para a acquisição de terrenos destinados á Estrada de Rodagem Rio-Petropolis e situados no km. 59, da referida Estrada.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.

GETULIO VARGAS.

Marques dos Reis.

Arthur de Souza Costa.