DECRETO N. 1356 – DE 20 DE ABRIL DE 1893
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Porto Feliz, no Estado de S. Paulo.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Porto Feliz, no Estado de S. Paulo, um commando superior de guardas nacionaes, que se comporá de um batalhão de infantaria do serviço activo sob n. 184, de um batalhão da reserva sob n. 93, com quatro companhias cada um, e de um regimento de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 78º, ora creados, os quaes serão organisados com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 20 de abril de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.