Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1358 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 1891
Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pacatuba, no Estado do Ceará.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Pacatuba, no Estado do Ceará, um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes com dous esquadrões e a designação de 9º, o qual se comporá de guardas qualificados na mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, na cidade do Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
Barão de Lucena.