Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 1.358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
Dispõe sobre a compatibilização entre as receitas e despesas na execução orçamentária do exercício de 1994.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1994, Seção I, Edição Extra).
Retificação
Republica-se o anexo por ter saído com incorreção.
(O anexo está publicado no DO de 9.1.1995, pág. 423)