DECRETO N. 1365 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 1891
Suspende temporariamente as baixas das praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, resolve suspender temporariamente, emquanto não ficar completo o Corpo de Marinheiros Nacionaes, as baixas a que tiverem direito as praças que concluirem o tempo de serviço, marcado no regulamento annexo ao decreto n. 673 de 21 de agosto de 1890, devendo, porém, o novo tempo ser contado como de reengajadas, com as vantagens estabelecidas no mesmo decreto e deduzido daquelle a que são obrigadas a servir na reserva.
O Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 14 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Fortunato Foster Vidal.