Decreto nº 1.371 de 14/02/1891
Decreto nº 1.371 de 14/02/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE O ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA CONTINUA A PERTENCER AO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , JUSTIFICAÇÃO , ILHA MARITIMA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |