DECRETO N. 1386 – DE 6 DE MAIO DE 1893
Autorisa a Empreza União Industrial dos Estados Unidos do Brazil para transferir á Companhia S. Paulo-Rio Grande a concessão relativa á Estrada de Ferro de Itararé á Cruz Alta.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Empreza Industrial dos Estados Unidos do Brazil, resolve conceder-lhe autorisação para transferir á Companhia S. Paulo-Rio Grande os direitos e obrigações referentes á Estrada de Ferro Itararé á Cruz Alta, nos termos dos decretos ns. 397 de 20 de junho de 1891 e 968 de 1 de agosto de 1892.
O Dr. Antonio Francisco de Paula Souza, Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas, assim faça executar.
Capital Federal, 6 de maio de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
A. F. Paula Sousa.