DECRETO N. 1.387 – DE 18 DE JANEIRO DE 1937
Approva plantas, orçamento detalhado e especificações especiaes relativos á construção de um edíficio destinado á estação de radio do aeroporto Bartholomeu de Gusmão.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Attendendo ao que requereu a "Luftschiffbau Zeppelin G. m. b. H.”, e ao que consta do officio n. 1.211, de 9 de julho de 1936, do Departamento de Aeronautica Civil,
Decreta:
Artigo unico. Ficam approvados, de acordo com o disposto na clausula VIII e tendo em vista o que consta da clausula XIV do contracto assignado em 9 de maio de 1934, em virtude do decreto n. 24.069, de 31 de março do mesmo anno, as plantas, orçamento detalhado e especificações especiaes, que com este baixam, rubricados pelo Director, Geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, na irnportancia total de 21:555$500 (vinte e um contos quinhentos e cincoenta e cinco mil e quinhentos réis) relativos á construcção de um edificio destinado á estação de radio do aeroporto Bartlholomeu de Gusmão, em Santa Cruz (Districto Federal), cargo da “Lufitschiffbau Zepellin G. m. b.H.".
Paragraphpo unico. As despesas que, até o maximo do ora orçamento approvado, forem effectivamente realizadas serão inscriptas a credito da contractante, na conta de capital do aeroporto, logo que forem apuradas e reconhecidas as despesas com a parte das obras e installações que excederem dos 11.206:800$000, papel, de que tratam as claúsulas XII, XIII e XXI do contracto acima citado.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e de 49º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.