DECRETO N. 1390 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
Reorganiza a Secretaria do Senado.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que resolveu a Mesa do Senado e consta do parecer transmittido ao Ministerio dos Negocios do Interior com officio do 1º secretario daquella Camara, relativamente á necessidade de reorganizar a respectiva secretaria,
decreta:
Art. 1º Ficam extinctas as classes de 1os e 2os officiaes e a de ajudante do archivista da Secretaria do Senado, passando os empregados que actualmente exercem estas funcções a ter a denominação de officiaes.
Art. 2º Fica igualmente extincta a classe de guardas, continuando os actuaes empregados assim designados a exercer as funcções de continuos.
Art. 3º E' creado o logar de ajudante de porteiro e elevado a dez o numero de continuos.
Art. 4º Os vencimentos dos antigos empregos e dos novamente creados serão regulados de conformidade com a tabella annexa.
Art. 5º Quanto aos empregados das referidas Camara e Secretaria, serão guardadas as deliberações do antigo Senado, que não forem contrarias ao presente decreto e leis em vigor.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 21 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.
Tabella de vencimentos que competem aos empregados da Secretaria do Senado, á qual se refere o decreto n. 1390 desta data
NUMERO | PESSOAL | ORDENADO | GRATIFICAÇÃO | TOTAL |
1 | Director........................................................ | 6:000$000 | 3:000$000 | 9:000$000 |
1 | Official redactor das actas........................... | 4:000$000 | 2:000$000 | 6:000$000 |
1 | Official encarregado do archivo, bibliotheca e contabilidade.......................... | 4:000$000 | 2:000$000 | 6:000$000 |
5 | Officiaes...................................................... | 3:800$000 | 1:200$000 | 25:000$000 |
1 | Porteiro da secretaria.................................. | 2:200$000 | 800$000 | 3:000$000 |
1 | Ajudante...................................................... | 1:600$000 | 800$000 | 2:400$000 |
1 | Porteiro do salão......................................... | 2:000$000 | 800$000 | 2:800$000 |
1 | Ajudante...................................................... | 1:500$000 | 500$000 | 2:000$000 |
10 | Continuos.................................................... | 1:200$000 | 400$000 | 16:000$000 |
1 | Correio......................................................... | 1:200$000 | 400$000 | 1:600$000 |
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Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1891. - João Barbalho Uchôa Cavalcanti.