Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1.392 – DE 10 DE JANEIRO DE 1937
Suspende os effeitos do decreto n. 1.259, de 16 de dezembro de 1936, nos municipios de Ouro Preto, Serro, São Romão, no Estado de Minas Geraes, durante o dia 24 do corrente mez.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve suspender os effeitos de decreto n. 1.259, de 16 de dezembro de 1936, nos municipios de Ouro Preto, Serro, São Romão, no Estado de Minas Geraes, durante o dia 24 do corrente mez, afim de serem alli realizadas eleições municipaes; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.
Getulio Vargas.
Agamemnon Magalhães.