DECRETO N. 1407 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 1891
Crêa o commando superior da Guarda Nacional da comarca de Itajahy, no Estado de Santa Catharina.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica desligada do districto do commando superior da Guarda Nacional de Itajahy e Nossa Senhora da Graça, no Estado de Santa Catharina, a comarca de Itajahy, na qual é creado um commando superior de Guardas Nacionaes, que se comporá do batalhão de infantaria do serviço activo, que, com seis companhias e a designação de 10º, deverá ser formado de praças qualificadas na respectiva comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, na cidade do Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.