Decreto nº 1.410 de 07/03/1995
Decreto nº 1.410 de 07/03/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA CORTE NOS DISPENDIOS CORRENTES DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1995] (p. 3062, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL , GASTOS PUBLICOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , REDUÇÃO , DESPESA CORRENTE .
DETERMINAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , REDUÇÃO , DESPESA CORRENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |