DECRETO N. 1.427 – DE 27 DE JANEIRO DE 1937
Autoriza a Société Cotonnière Belge Brésilenne a continuar a funccionar na Republica, com as alterações introduzidas em seus estatutos pela assembléa geral dos respectivos accionistas realizada a 3 de novembro de 1936.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que foi requerido pela sociedade anonyma Société Cotonnière Belge-Brésilienne, com séde em Antuerpia, Belgica, autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 6.518, de 13 de junho de 1907, 11.187, de 7 de outubro de 1914, 18.890, de 3 de setembro de 1929 e 939, de 1 de julho de 1936,
decreta:
Artigo unico. E’ concedida á sociedade anonyma Société Cotonnière Belge-Brésilienne autorização para continuar a funccionar na Republica, com as modificações introduzidas em seus estatutos, em virtude de resolução da assembléa geral dos respectivos accionistas realizada a 3 de novembro de 1936, e sob as mesmas clausulas que acompanham o decreto n. 6.518, de 13 de junho de l907, ficando a alludida sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica
Getulio Vargas.
Agamemnon Magalhães.