DECRETO N. 1431 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 1891
Manda adoptar as tabellas para fornecimento de fardamentos aos corpos arregimentados do Exercito e aos sentenciados militares.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve mandar adoptar, para distribuição de fardamento aos corpos arregimentados do Exercito e aos sentenciados militares, as quatro tabellas que a este acompanham, assignadas pelo General de divisão Antonio Nicoláo Falcão da Frota, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, que assim o tenha entendido e faça executar, devendo as referidas tabellas vigorar desde 1 de janeiro do presente anno.
Palacio do Governo Provisorio, 23 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
Antonio Nicoláo Falcão da Frota.