Decreto nº 1.431 de 15/06/1893
Decreto nº 1.431 de 15/06/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MARCA O VESTUÁRIO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E SOLENIDADES PÚBLICAS, DEVEM USAR OS MEMBROS DO TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL E PRETORES DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 432, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAIS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , VESTUARIO , MEMBROS , TRIBUNAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |