Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE A REVOGAçÃO DOS DECRETOS QUE MENCIONA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/04/1995] (p. 4670, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DECRETO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 75.353 de 05/02/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 80.509 de 07/10/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 81.874 de 03/07/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.004 de 25/10/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa