Decreto nº 1.436 de 15/06/1893
Decreto nº 1.436 de 15/06/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO A CONCESSÃO DE GARANTIA DE JUROS FEITA PELO DECRETO NÚMERO 10.127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1888, Á COMPANHIA PROGRESSO AGRÍCOLA, PARA O ESTABELECIMENTO DE UM ENGENHO CENTRAL NO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , INDUSTRIA AÇUCAREIRA , ESTABELECIMENTO , ENGENHO DE AÇUCAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |