DECRETO N. 1.447 – de 12 DE FEVEREIRO DE 1937
Aprova projeto e orçamento a construção de um desvio no Kilometro 356.072 da linha “Santa Maria a Marcellino Ramos”, na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Rêde de Viação Ferrea Federal do mesmo Estado, e de acordo com os pareceres constantes do processo n. 1.425-37, do Protocolo da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas,
Decreta:
Artigo unico. Ficam aprovados o projeto e respectivo orçamento, na importancia de 19:243$224 (desenove contos duzentos e quarenta e tres mil duzentos e vinte e quatro réis), que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Expediente da Secrataria de Estado da Viação e Obras Publicas, para a construção de um desvio destinado ao carregamento de vagões em lotação completa, nas proximidades da estação de “Passo Fundo”, no kilometro 356,072 da linha “Santa Maria a Marcelino Ramos”, na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.
§ 1º As despesas realmente efetuadas, depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas á conta de “Fundo de Melhoramentos” da Rêde, nos termos da clausula I a que se refere o decreto de n. 18.551 de 31 de dezembro de 1928, e letra “k” da clausula IV, baixada com o decreto de n. 14.438, de 10 de abril de 1922.
§ 2º Para a execução da obra citada fica marcado o prazo de dois mêses, contados da data da publicação do presento decreto.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1937; 116º da Independência e 49º da Republica.
Getulio Vargas
Marques dos Reis.