Decreto nº 1.450 de 10/04/1995
Decreto nº 1.450 de 10/04/1995
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Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIçÃO, MEDIANTE COMPRA E VENDA, DO IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1995] (p. 5095, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , JOIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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