Decreto nº 1.456 de 17/04/1995
Decreto nº 1.456 de 17/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8 DO DECRETO 1.398, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1995] (p. 5409, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
PRESERVAÇÃO , CONVENIO , ASSISTENCIA SOCIAL , EXCEPCIONAL , CRIANÇA CARENTE , ADOLESCENTE , CORRELAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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