DECRETO N. 1.493 – DE 12 de MARÇO DE 1937
Aprova projeto e orçamento para construção de uma caixa dagua, na Rede Mineira de Viação
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação, arrendada ao Estado de Minas Gerais, e de acordo com o parecer prestado pela Inspetora Federal das Estradas,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento, na importância de 10:29$853 (dez contos duzentos e noventa mil oitocentos e cinqüenta e três réis), para a construção de uma caixa dagua de concreto armado, com capacidade para 25.000 litros, na estação "Itaúna”, situada no quilometro da linha de Garças a Belo Horizonte, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, da Rede Mineira de Viação, os quais ora baixam, rubricados pelo Diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas.
§ 1º As despesas que forem realmente efetuadas e apuradas em regular tornada de contas, até o máximo do orçamento ora aprovado, serão inscritas na conta de “fundo de melhoramentos” da referida Rede, de conformidade com o respectivo contrato de arrendamento.
§ 2º Para a conclusão das obras, fica fixado o prazo de (três) meses, a contar da data em rede for notificada dêste decreto.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1937; 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.