Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 1.494, DE 17 DE MAIO DE l995
Regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC, e dá outras providências.
(Publicado no DO de 18.5.1995)
Retificação
No art. 2°, §1°, onde se lê:
“... na forma prevista no art. 40 deste decreto.”
Leia-se: “.
.. na forma prevista no art. 39 deste decreto.”