Decreto nº 1.522-A de 17/08/1893
Decreto nº 1.522-A de 17/08/1893
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 155, DO DECRETO NÚMERO 434, DE 4 DE JULHO DE 1891, SOBRE A DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 543, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , DECRETAÇÃO , CORRELAÇÃO , DISSOLUÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |