Decreto nº 1.560 de 10/10/1893
Decreto nº 1.560 de 10/10/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS NAVIOS E FORTIFICAÇÕES EM PODER DA REVOLTA DE 6 DE SETEMBRO ÚLTIMO OU QUE A ELA SE ASSOCIAREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 710, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOBERANIA NACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , SOBERANIA NACIONAL , NAVIO BRASILEIRO , SUSPENSÃO , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , NAVIO , REVOLTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |