DECRETO N. 1.563 – DE 13 DE ABRIL DE 1937
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 500:000$, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris, de 1937 – Arte e Técnica da Vida Moderna.
O Presidente da República, usando da autorização contida no art. 1º da lei n. 414, de 2 de abril de 1937, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na forma do art. 93, do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922:
Decreta:
Artigo único. Fica aberto pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 500:000$000 (quinhentos contos de réis) para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição internacional de Paris de 1937 – Arte e Técnica da Vida Moderna.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Agamemnon Magalhães.
Athur de Souza Costa.