Decreto nº 1.577 de 28/10/1893
Decreto nº 1.577 de 28/10/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO SUBSEQUENTE O ESTADO DE SÍTIO DECLARADO PELO DECRETO NÚMERO 1563, DE 13 DO CORRENTE MÊS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 733, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |