DECRETO N. 1.582 – DE 23 DE ABRIL DE 1937
Aprova projeto e orçamento para construção de desvios, no pateo de estação “Assis”, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acôrdo com os pareceres prestados.
Decreta:
Artigo unico. Ficam aprovados o projeto e o orçamento, na importância total de 16:766$900 (dezesseis contos setecentos e sessenta e seis mil e novecentos réis), os quais ora baixam, rubricados pelo Diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção de dois desvios, no pateo da estação “Assis”, no ramal de Tibagi, da Estrada de Ferro Sorocabana.
Parágrafo único. As referidas obras ficam fazendo parte do programa de obras previstas para o quatriênio 1934-1937, aprovado pelo decreto n. 365, de 4 de outubro de 1935, devendo as respectivas despesas, até o máximo do orçamento ora aprovado, córrer á conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10 % sôbre as tarifas, de que trata a portaria n. 839, de 7 de dezembro de 1933, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 1937. – 116º da Independência e 49º da Republica.
GEtulio VARGAS.
Marques dos Reis.