Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1590 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1893
Crea mais um batalhão da reserva de guardas nacionaes na comarca de Assaré, no Estado do Ceará.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Assaré, no Estado do Ceará, mais um batalhão de guardas nacionaes do serviço da reserva, com quatro companhias e a designação de 46º, o qual será organisado no municipio de Sant’Anna do Brejo Grande; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 31 de outubro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
Fernando Lobo.