Decreto nº 1.592 de 10/08/1995

Decreto nº 1.592 de 10/08/1995

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE SEGURANçA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIçÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIçOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/08/1995] (p. 12115, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

BANCOS , SERVIÇO DE SEGURANÇA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , SEGURANÇA , BANCOS , RELAÇÃO , TRANSPORTE DE VALOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , SERVIÇO , VIGILANCIA , FUNCIONAMENTO , EMPRESA PRIVADA , SISTEMA DE SEGURANÇA , TRANSPORTE DE VALOR .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , ARMAMENTO , SERVIÇO , VIGILANCIA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , FISCALIZAÇÃO , APROVAÇÃO , SISTEMA DE SEGURANÇA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração