DECRETO N. 1594 – DE 4 DE NOVEMBRO DE 1893
Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar 110:000$ para as despezas das rubricas – Ajudas de custa – e – Extraordinarias no exterior –, no exercicio de 1893.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, autorisado pelo decreto n. 36 de 26 de janeiro de 1892 e tendo observado o que dispõe o art. 35 do decreto n. 1166 de 17 de dezembro de 1892, resolve abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 110:000$, ao cambio dinheiros esterlinos por mil réis, para serem applicados ás rubricas – Ajudas de custo – 80:000$000 – e – Extraordinarios no exterior – 30:000$, do orçamento do exercicio de 1893.
O Ministro de Estado das Relações Exteriores o faça executar.
Capital Federal, 4 de novembro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento.
Sr. Vice-Presidente – A 4ª rubrica do orçamento deste Ministerio tem apenas um saldo de 3:750$, como se vê da demonstração junta, sob n. 1, quantia insufficiente para o pagamento da ajuda de custo do Sr. José Augusto Ferreira da Costa, ultimamente nomeado enviado extraordinario e ministro plenipotenciario em S. Petersburgo, e de outras a que darão logar nomeações e remoções que teem de ser feitas no Corpo Diplomatico e que talvez sejam necessarias no Consular até ao fim do corrente anno.
O saldo existente na 5ª rubrica é de 1:136$296, consideradas as despezas effectuadas e aquellas para as quaes já ha ordens, e que tambem se verifica da respectiva demonstração, sob n. 2. Não estando ainda pagos os telegrammas que foram expedidos este anno para o exterior, cuja importancia não é conhecida não terem sido apresentadas as respectivas contas, e havendo provavelmente necessidade de se expedirem e receberem muitos outros, assim como de se fazerem despezas eventuaes, na época anormal que atravessamos, é indispensavel reforçar a verba respectiva de modo que este Ministerio não se veja em embaraços para providenciar sobre assumpto de ordem superior.
Nestas condições, torna-se urgente a abertura do credito supplementar de 110:000$ para as despezas das referidas rubricas, sendo 80:000$ para a verba – Ajudas de custo, e 30:000$000 para a – Extraordinarias no exterior; e como o Tribunal de Contas, ouvido a tal respeito de accordo com o decreto n. 1166 de 17 de dezembro de 1892, é de parecer que o dito credito póde ser legalmente aberto, submetto á vossa assignatura o incluso decreto, que providencia nesse sentido.
Capital Federal, 3 de novembro de 1893. – Cassiano do Nascimento.
Demonstração das despezas da 4ª rubrica – Ajudas de custo – no exercicio de 1893
Abril 3 | Ao bacharel Arthur Teixeira de Macedo, consul geral de 1ª classe em disponibilidade, para ir á Europa aguardar ordens do Governo..................... | 3:000$000 |
» » | Aos filhos do finado enviado extraordinario e ministro plenipotenciario Francisco Xavier da Costa Aguiar de Andrada, para regressarem ao Brazil. | 7:500$000 |
Maio 24 | Ao bacharel Eleuterio Frazão Muniz Varella, pela nomeação de 2º secretario da Legação na Bolivia................................................................... | 3:750$000 |
» » | Ao Dr. Graccho de Sá Valle, pela promoção de 1º secretario da Legação do Mexico....................................................................................................... | 3:000$000 |
Junho 10 | Ao bacharel Antonio Nunes Gomes Pereira, pela nomeação de 2º secretario da Legação em Montevidéo.......................................................... | 3:750$000 |
» » | Ao bacharel Cypriano Fenelon Guedes Alcoforado Junior, pela remoção da Legação em Montevidéo para a em Buenos-Ayres.................................. | 2:500$000 |
» 21 | Ao bacharel Raul Franklin Reydner do Amaral, pela nomeação de 2º secretario da Legação em Buenos-Ayres...................................................... | 3:750$000 |
Julho 1 | Ao capitão Joaquim Forraz do Rego, consul geral de 2ª classe, pelo, remoção de Valparaiso para Genebra........................................................... | 5:000$000 |
» » | Ao Dr. Pedro de Castro Pereira Sodré, consul geral de 2ª classe, pela remoção de Genebra para Valparaiso........................................................... | 5:000$000 |
Agosto 1 | Ao bacharel Francisco Duarte Coelho Badaró, pela nomeação de enviado extraordinario e ministro plenipotenciario junto á Santa Sé........................... | 22:500$000 |
» 2 | Ao bacharel Alfredo Sergio Teixeira de Macedo, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario em disponibilidade, para regressar ao Brazil ........ | 7:500$000 |
Agosto 31 | Ao bacharel Francisco Regis da Oliveira, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario, pela remoção de Petersburgo para Roma.......................... | 15:000$000 |
Outubro 19 | Ao bacharel Alfredo de Moraes Gomes Ferreira, ex-1º secretario da Legação, para regressar ao Brazil................................................................. | 1:500$000 |
» 25 | Ao Dr. Pedro de Castro Pereira Sodré, consul geral em Valparaiso, como complemento da que anteriormente recebera............................................... | 2:500$000 |
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| 86:250$000 |
| Credito................................................ | 90:000$000 |
| Reserva.............................................. | 3:750$000 |
4ª Secção da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, 1 de novembro de 1893.– O director, Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro. – Confere, Gregorio Pecegueiro do Amaral. – Conforme, F. Pinheiro.
Demonstração das despezas da 5ª rubrica – Extraordinarias no exterior –, no exercicio de 1893
Despezas effectuadas e determinadas: |
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Gratificações aos inspectores de Consulados Carlos Augusto de Forton Bousquet, Olympio Adolpho Souza, Pitanga e Bento José Lamenha Lins........................................... | 19:784$942 |
Despezas de viagem do inspector de Consulados Carlos Augusto de Forton Bousquet e ajude de custo ao dito Bento José Lamenha Lins............................................................... | 4:000$000 |
Telegrammas expedidos pelas Legaçoes e Consulados na Europa e America.................. | 9:536$107 |
Imprensa, Legações em Pariz, Londres, Italia, Belgica e Buenos-Ayres............................ | 19:621$331 |
Gratificação a Carlos Girardot por serviços prestados na Legação em Londres................ | 1:048$889 |
Soccorros e passagens brazileiros desvalidos, concedidos por diversos Consulados....... | 711$154 |
Moveis e encadernação da correspondencia e outras despezas da Legação no Paraguay.............................................................................................................................. | 251$555 |
Compra de livros, nomes de um caixote e cópias de mappas, feitas em Madrid ............... | 136$334 |
Mudança do Consulado em Odessa ................................................................................... | 130$364 |
Alugueis das casas das Legações em Vienna, e Montevidéo, dirigidas por encarregado de negocios.......................................................................................................................... | 1:198$584 |
Indemnisação aos banqueiros Guit & C.ª, proveniente de protestos de saques, etc.......... | 444$444 |
Commissão aos agentes financeiros................................................................................... | 2:000$000 |
| 58:863$704 |
Credito................................................ | 60:000$000 |
Reserva.............................................. | 1:136$296 |
4ª Secção da Secretaria do Estado das Relações Exteriores 1 de novembro de 1893. – O director, Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro.– Confere, Gregorio Pecegueiro do Amaral.– Conforme, F. Pinheiro.