Decreto nº 1.603 de 24/08/1995
Decreto nº 1.603 de 24/08/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORçAS ARMADAS PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1995] (p. 13025, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , RELAÇÃO , MATRICULA , CANDIDATO , ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |