Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1614 – DE 21 DE DEZEMBRO DE 1893
Crea um regimento de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de S. João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar:
Artigo unico. Fica creado na comarca de S. João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo, um regimento de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 88º, o qual se organisará com os guardas nacionaes qualificados na mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 21 de dezembro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento.