Decreto nº 1.616-A de 23/12/1893
Decreto nº 1.616-A de 23/12/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR PAPEL-MOEDA NO CORRENTE E NO SEGUINTE EXERCÍCIO, ATÉ Á IMPORTÂNCIA DE CEM MIL CONTOS DE RÉIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 4, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , PAPEL-MOEDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |