DECRETO N. 1637 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1893
Crea um commando superior de Guarda Nacional na comarca de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar:
Art. 1º Fica creado na comarca de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, um commando superior de Guarda Nacional, que se comporá de quatro batalhões de infantaria do serviço activo, com quatro companhias cada um e as designações de 78º, 79º, 80º e 81º, de um batalhão da reserva, igualmente com quatro companhias, sob n. 37, e de um regimento de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 23º, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos municipios da mesma comarca.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 30 de dezembro de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Cassiano do Nascimento.