Decreto nº 1.646 de 12/01/1894
Decreto nº 1.646 de 12/01/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA AOS SECRETARIOS DAS CAPITANIAS DOS PORTOS A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 27 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 1195 A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
EXTENSÃO , DISPOSIÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , DEMISSÃO , SECRETARIO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |