Decreto nº 1.657 de 18/05/1937
Decreto nº 1.657 de 18/05/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FACULTA A AMPLIAÇÃO DA LIMITAÇÕES DE QUE TRATAM O ARTIGO 1 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO 585, DE 14 DE JANEIRO DE 1936, RELATIVAMENTE AS JAZIDAS DE ALUVIÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1937] (p. 11836, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AREA , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |