Decreto nº 1.677 de 15/02/1894
Decreto nº 1.677 de 15/02/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A GARANTIA DE JUROS CONCEDIDAS AO ENGENHO CENTRAL DE RIACHUELO E PROVIDENCIA SOBRE A RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS RECEBIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO , DIVIDA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , GARANTIA , JUROS , ENGENHO , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CORRELAÇÃO , RESTITUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |