DECRETO N. 1.683 – De 28 DE MAIO DE 1937
Autoriza acrescimos na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Atendendo ao que requereram a São Paulo Railway Company, Limited, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana, e de acôrdo com os pareceres prestados,
Decreta :
Artigo unico. Ficam autorizados os seguintes acrescimos na pauta aprovada pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913, nas linhas de concessão federal das referidas estradas :
Número da pauta – Designação – Tabelas
349-A – Agar-Agar – 6 ;
593-A – Bolsas escolares – 8.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1937, 116º da Independencia e 49º da República.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.