Decreto nº 1.692 de 09/11/1995
Decreto nº 1.692 de 09/11/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREçOS MINIMOS BASICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1995/96. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1995] (p. 17961, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , PREÇO MINIMO , VALOR , FINANCIAMENTO AGRICOLA , PRODUTO AGRICOLA .
DETERMINAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , COOPERATIVA , PRODUTOR , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |